TERMOS E CONDIÇÕES
1. Identificação do Titular do Website
O presente website é propriedade de:
Carla Moniz Soares – Mediação Imobiliária, Sociedade Unipessoal Lda, empresa de mediação imobiliária devidamente licenciada pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC), sob a licença AMI 21465.
Telemóvel / WhatsApp: +351 924 004 822
Email: csoares@magnificat-realestate.com
Website: magnificat-realestate.com
O acesso e utilização deste website pressupõem a aceitação integral e sem reservas dos presentes Termos e Condições.
Caso o utilizador não concorde com qualquer disposição estes termos, deverá abster-se de utilizar o website.
2. Objeto
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do website, bem como os conteúdos e serviços nele disponibilizados.
O website tem como finalidade disponibilizar informação institucional sobre a atividade da empresa, bem como divulgar oportunidades de investimento imobiliário, imóveis disponíveis para venda ou arrendamento e serviços associados à atividade de mediação imobiliária.
3. Alteração dos Termos
A Carla Moniz Soares – Mediação Imobiliária, Sociedade Unipessoal Lda reserva-se o direito de modificar ou atualizar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio.
As alterações entram em vigor a partir da sua publicação no website.
Recomenda-se a consulta regular desta página.
4. Utilização do Website
O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma responsável e em conformidade com a legislação aplicável.
É expressamente proibido:
utilizar o website para fins ilícitos ou fraudulentos
interferir com o funcionamento do website ou dos seus sistemas informáticos
tentar aceder a áreas restritas ou sistemas internos
reproduzir, copiar ou explorar conteúdos do website sem autorização
5. Informação Disponibilizada
A informação disponibilizada no website tem caráter meramente informativo.
Embora sejam envidados todos os esforços para garantir a exatidão e atualização dos conteúdos, a empresa não garante que toda a informação esteja permanentemente atualizada ou livre de erros.
Os dados relativos a imóveis, incluindo preços, áreas ou características, podem sofrer alterações sem aviso prévio.
6. Limitação de Responsabilidade
A Carla Moniz Soares – Mediação Imobiliária, Sociedade Unipessoal Lda não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização do website.
Também não assume responsabilidade por conteúdos de websites externos para os quais possam existir ligações.
7. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do website, incluindo textos, imagens, fotografias, gráficos, logótipos, vídeos e estrutura do website, encontra-se protegido por direitos de autor e propriedade intelectual.
Qualquer reprodução, distribuição ou utilização do conteúdo sem autorização prévia por escrito é expressamente proibida.
8. Lei Aplicável
Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa.
Qualquer litígio será submetido aos tribunais portugueses competentes.
POLÍTICA DE COOKIES
A presente Política de Cookies explica de que forma a Carla Moniz Soares – Mediação Imobiliária, Sociedade Unipessoal Lda, titular da licença AMI 21465, utiliza cookies e tecnologias semelhantes no website magnificat-realestate.com.
Ao aceder ao website, o utilizador poderá ser solicitado a consentir a utilização de determinados cookies, nos termos da legislação aplicável, designadamente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação nacional e europeia aplicável em matéria de privacidade e comunicações eletrónicas.
Recomendamos a leitura atenta desta política para compreender o que são cookies, para que servem, que tipos utilizamos e de que forma podem ser geridos.
1. O que são cookies
Os cookies são pequenos ficheiros de texto que um website armazena no computador, telemóvel, tablet ou outro dispositivo do utilizador, através do navegador de internet (browser), quando este visita uma página online.
Esses ficheiros permitem reconhecer o dispositivo do utilizador numa visita futura, guardar algumas preferências de navegação e recolher informação estatística sobre a utilização do website.
Os cookies, por si só, não identificam diretamente o utilizador, embora em certas circunstâncias possam ser associados a dados pessoais, especialmente quando combinados com outras informações.
2. Para que servem os cookies
Os cookies são utilizados para melhorar o desempenho e a experiência de navegação no website, permitindo, nomeadamente:
garantir o correto funcionamento das páginas;
memorizar preferências e definições do utilizador;
facilitar a navegação e tornar a utilização do website mais eficiente;
recolher informação estatística sobre a forma como o website é utilizado;
melhorar conteúdos, funcionalidades e desempenho;
reforçar a segurança do website;
medir a eficácia de campanhas promocionais e ações de marketing, quando aplicável.
A utilização de cookies permite à Carla Moniz Soares – Mediação Imobiliária, Sociedade Unipessoal Lda compreender melhor a forma como os visitantes interagem com o website, contribuindo para uma experiência mais personalizada e ajustada aos seus interesses.
3. Que tipos de cookies podem ser utilizados
O website pode utilizar diferentes categorias de cookies, consoante a respetiva finalidade.
3.1. Cookies estritamente necessários
São cookies indispensáveis para o funcionamento do website e para a disponibilização de funcionalidades essenciais.
Permitem, por exemplo:
a navegação entre páginas;
o acesso a áreas seguras do website;
a submissão de formulários;
a gestão de preferências de consentimento;
a garantia de segurança e integridade da navegação.
Sem estes cookies, o website poderá não funcionar corretamente ou alguns serviços poderão não estar disponíveis.
3.2. Cookies de funcionalidade
Estes cookies permitem memorizar escolhas efetuadas pelo utilizador, como idioma, preferências de navegação ou outras configurações, com o objetivo de proporcionar uma experiência mais personalizada.
A informação recolhida por estes cookies pode ser anonimizada e não se destina, por regra, a rastrear a atividade de navegação noutros websites.
3.3. Cookies analíticos ou estatísticos
Estes cookies recolhem informação sobre a forma como os visitantes utilizam o website, nomeadamente:
páginas mais visitadas;
tempo de permanência no website;
origem do tráfego;
comportamento geral de navegação;
eventuais mensagens de erro.
Os dados recolhidos são utilizados para fins estatísticos e de melhoria contínua do website, ajudando a compreender o desempenho das páginas e a otimizar a experiência do utilizador.
Sempre que exigido por lei, a utilização destes cookies dependerá do consentimento prévio do utilizador.
3.4. Cookies de terceiros
O website pode integrar funcionalidades, conteúdos ou serviços disponibilizados por entidades terceiras, como por exemplo:
botões de redes sociais;
mapas;
vídeos incorporados;
plataformas de análise estatística;
ferramentas de marketing digital.
Quando isso sucede, essas entidades podem instalar cookies no dispositivo do utilizador e recolher dados de navegação de acordo com as respetivas políticas de privacidade e cookies.
A Carla Moniz Soares – Mediação Imobiliária, Sociedade Unipessoal Lda não controla integralmente os cookies de terceiros, pelo que recomenda a consulta das políticas dessas entidades.
3.5. Cookies de publicidade ou marketing
Estes cookies são utilizados para apresentar conteúdos publicitários mais relevantes para o utilizador e para medir a eficácia de campanhas publicitárias.
Podem ser usados para:
limitar o número de vezes que um anúncio é apresentado;
medir o impacto de campanhas;
criar perfis de interesse;
personalizar mensagens promocionais;
apoiar ações de remarketing, quando aplicável.
A instalação destes cookies depende, em regra, do consentimento prévio do utilizador.
3.6. Cookies técnicos
Os cookies técnicos são utilizados para assegurar funcionalidades básicas e operacionais do website, incluindo medidas relacionadas com segurança, autenticação, equilíbrio de carga, gestão de sessão e funcionamento adequado da plataforma.
Quando estes cookies forem estritamente necessários ao funcionamento do website, poderão ser utilizados sem necessidade de consentimento, nos termos da legislação aplicável.
4. Cookies de sessão e cookies persistentes
Os cookies podem ainda distinguir-se em função da sua duração.
4.1. Cookies de sessão
São cookies temporários, que permanecem armazenados no navegador apenas durante a visita ao website e são eliminados automaticamente quando o utilizador fecha o browser.
Estes cookies permitem, por exemplo, assegurar a continuidade da navegação durante uma sessão.
4.2. Cookies persistentes
São cookies que permanecem armazenados no dispositivo do utilizador durante um período definido ou até serem eliminados manualmente.
São utilizados para recordar preferências do utilizador em visitas futuras e para melhorar a experiência global de navegação.
5. Como recolhemos e tratamos a informação obtida através de cookies
A informação recolhida através de cookies pode incluir:
endereço IP;
tipo de dispositivo;
tipo de navegador;
sistema operativo;
idioma do navegador;
páginas visitadas;
data e hora de acesso;
tempo de permanência;
origem da visita;
interações realizadas no website.
Essa informação pode ser tratada pela Carla Moniz Soares – Mediação Imobiliária, Sociedade Unipessoal Lda para fins de funcionamento do website, segurança, análise estatística, melhoria de conteúdos, personalização da experiência do utilizador e, quando aplicável, ações de marketing.
Sempre que os cookies permitam ou envolvam tratamento de dados pessoais, esse tratamento será efetuado em conformidade com a Política de Privacidade do website e com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados.
6. Fundamento de licitude para utilização de cookies
A utilização de cookies no website assenta em diferentes fundamentos, consoante a respetiva categoria:
Execução e funcionamento do website, no caso de cookies estritamente necessários;
Interesse legítimo, quando legalmente admissível e desde que não prevaleçam os direitos e liberdades do utilizador;
Consentimento do utilizador, relativamente a cookies analíticos, de funcionalidade, publicidade ou terceiros, sempre que legalmente exigido.
Sempre que o consentimento for necessário, o utilizador poderá aceitá-lo, recusá-lo ou geri-lo através da plataforma de gestão de cookies disponibilizada no website.
7. Durante quanto tempo os cookies são armazenados
O período de conservação dos cookies varia consoante a respetiva finalidade.
Alguns cookies são eliminados imediatamente após o encerramento do navegador, enquanto outros podem permanecer armazenados por um período mais longo, até atingirem a sua data de expiração ou até serem removidos manualmente pelo utilizador.
A duração concreta poderá depender da configuração de cada cookie e da ferramenta ou fornecedor associado.
8. Como gerir, desativar ou eliminar cookies
O utilizador pode, a qualquer momento, configurar o seu navegador para:
aceitar todos os cookies;
recusar todos os cookies;
ser notificado sempre que um cookie é instalado;
eliminar cookies já armazenados no dispositivo.
A gestão de cookies pode normalmente ser efetuada nas definições do browser utilizado.
Contudo, importa ter presente que a desativação de cookies, em especial dos estritamente necessários, poderá comprometer o correto funcionamento do website, limitar determinadas funcionalidades ou afetar a experiência de navegação.
Sempre que disponível, o utilizador poderá ainda gerir as suas preferências através do mecanismo de gestão de consentimento de cookies apresentado no próprio website.
9. Transferência e tratamento de informação por terceiros
Alguns cookies ou ferramentas associadas ao website podem envolver o acesso a informação por prestadores de serviços externos, incluindo fornecedores de alojamento, análise estatística, suporte técnico, plataformas de comunicação ou marketing digital.
Sempre que exista intervenção de entidades terceiras, a Carla Moniz Soares – Mediação Imobiliária, Sociedade Unipessoal Lda procurará assegurar que as mesmas oferecem garantias adequadas de confidencialidade, segurança e conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados.
Caso determinadas operações impliquem transferências internacionais de dados, essas transferências serão efetuadas de acordo com os mecanismos legalmente admissíveis.
10. Relação com websites e serviços de terceiros
O website poderá conter ligações para plataformas ou serviços de terceiros, incluindo redes sociais e outras ferramentas externas.
A interação do utilizador com esses serviços poderá permitir que terceiros instalem cookies ou recolham informações sobre a navegação.
A utilização desses websites ou serviços encontra-se sujeita às respetivas políticas de privacidade e cookies, não sendo a Carla Moniz Soares – Mediação Imobiliária, Sociedade Unipessoal Lda responsável pelas práticas adotadas por essas entidades.
11. Alterações à presente Política de Cookies
A Carla Moniz Soares – Mediação Imobiliária, Sociedade Unipessoal Lda reserva-se o direito de, a qualquer momento, atualizar, alterar ou rever a presente Política de Cookies, nomeadamente para a adaptar a alterações legislativas, regulamentares, técnicas ou operacionais.
Quaisquer alterações relevantes serão publicadas nesta página.
Recomenda-se a consulta periódica desta política.
12. Contactos
Para qualquer questão relacionada com a presente Política de Cookies, com a utilização de cookies no website ou com o tratamento de dados pessoais associado, poderá contactar:
Carla Moniz Soares – Mediação Imobiliária, Sociedade Unipessoal Lda / AMI 21465
Telemóvel (com WhatsApp): +351 924 004 822
Email: csoares@magnificat-realestate.com
Site: magnificat-realestate.com
13. Nota complementar
Para mais informações sobre a forma como tratamos dados pessoais, os direitos dos titulares de dados e as medidas de proteção adotadas, deverá consultar igualmente a nossa Política de Privacidade.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
1. Introdução
A proteção da privacidade e dos dados pessoais dos utilizadores constitui uma prioridade para a Carla Moniz Soares – Mediação Imobiliária, Sociedade Unipessoal Lda.
A presente Política de Privacidade descreve de que forma os dados pessoais são recolhidos, utilizados, armazenados e protegidos.
Esta política encontra-se em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679).
2. Dados Pessoais
Consideram-se dados pessoais quaisquer informações que permitam identificar uma pessoa singular.
Entre os dados que podem ser recolhidos incluem-se:
nome
endereço de email
número de telefone
endereço IP
dados de navegação
3. Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais podem ser tratados para as seguintes finalidades:
gestão de pedidos de contacto
prestação de apoio ao cliente
envio de comunicações informativas ou newsletters
análise e processamento de candidaturas profissionais
gestão e melhoria do website
prevenção de fraude e segurança informática
No âmbito da atividade de mediação imobiliária, os dados poderão também ser utilizados para:
gestão de processos de compra e venda de imóveis
gestão de arrendamentos
acompanhamento de investidores
identificação de oportunidades de investimento imobiliário
4. Fundamento Jurídico
O tratamento de dados baseia-se em:
consentimento do titular
execução de serviços solicitados
interesses legítimos da empresa
cumprimento de obrigações legais
5. Direitos do Titular dos Dados
Nos termos do RGPD, o titular dos dados tem direito a:
acesso aos dados
retificação
apagamento
limitação do tratamento
oposição ao tratamento
portabilidade dos dados
O titular poderá apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.
RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS
Nos termos da legislação portuguesa aplicável em matéria de resolução alternativa de litígios de consumo, informa-se que, em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL), com o objetivo de obter uma solução extrajudicial para o conflito.
As entidades de resolução alternativa de litígios são organismos independentes que procuram mediar ou arbitrar conflitos entre consumidores e empresas, de forma célere, económica e eficiente.
As seguintes entidades encontram-se disponíveis para resolução de conflitos de consumo:
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
http://www.centroarbitragemlisboa.pt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave / Tribunal Arbitral
http://www.triave.pt
CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo
http://www.ciab.pt/pt
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
https://www.cniacc.pt/pt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
http://www.consumoalgarve.pt
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
http://www.cicap.pt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Madeira
https://www.madeira.gov.pt/cacc
Para mais informações poderá consultar o Portal do Consumidor, disponível em:
www.consumidor.pt
Identificação da Empresa
Carla Moniz Soares – Mediação Imobiliária, Sociedade Unipessoal Lda
Licença AMI 21465
Telemóvel / WhatsApp: +351 924 004 822
Email: csoares@magnificat-realestate.com
Website: magnificat-realestate.com